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1. OBJETO
Esta página Web é gerida pela Europrice Lda. (doravante, “EUROPRICE”), sociedade limitada com sede na Qt. Santo António Arm.1 3140-562 Tentúgal, Portugal, com o número de identificação de pessoa coletiva 504053981.
Os presentes Termos e Condições (doravante, “Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do website [EUROPRICE.pt] (doravante, referidos como Utilizador(es)) e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da sua loja online.
2. INTRODUÇÃO
Ao utilizar este website e/ou ao comprar qualquer produto na loja online, o Utilizador vincula-se às presentes Condições e às demais políticas que regem a utilização do website (designadamente, Políticas de Privacidade e de Cookies). A EUROPRICE solicita a leitura atenta das Condições e políticas associadas antes de utilizar este website.
A proposta contratual relativa à compra e venda de produtos comercializados na presente Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade e que, portanto, possam responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados.
Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com as presentes Condições, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associados, nomeadamente a sua Loja Online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da Loja Online depende da aceitação destas Condições, pelo que, não os aceitando, não poderá utilizá-la.
A aceitação destas Condições pelo Utilizador é efetuada em seu nome pessoal. Ao realizar encomendas através da Loja Online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estas Condições, o Utilizador expressamente declara que não utilizará o website e as funcionalidades ou serviços associados à sua utilização, para fins ilegais e/ou ilícitos.
A EUROPRICE poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso.
O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.
Sem prejuízo de eventuais alterações destas Condições, aplicar-se-ão, relativamente a cada encomenda, os Termos e Condições em vigor à data da respetiva confirmação.
A EUROPRICE garante a segurança da conta de Utilizador dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o presente website e respetiva loja online.
Ao utilizar este website, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela EUROPRICE, acima identificada, e declara que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade. A EUROPRICE não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no website, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização.
Toda a informação ou dados pessoais facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
O Utilizador desde já consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela EUROPRICE, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.
Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do geral@europrice.pt.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
3.1 Disponibilidade do serviço
A EUROPRICE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Em caso algum poderá a EUROPRICE (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizada por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste website, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do website que transgrida o disposto nas presentes Condições.
A EUROPRICE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A EUROPRICE tem o direito exclusivo de, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, a título temporário ou definitivo, o acesso ao website, em especial em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.
A violação do disposto nas Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela EUROPRICE, que reserva o direito de, a qualquer momento, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo. Em qualquer caso, a violação destas Condições pelo Utilizador, e independentemente de se operar ou não à sua resolução, confere à EUROPRICE o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes.
3.2 Registo no Website
O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as suas funcionalidades e serviços, nomeadamente, realizar uma encomenda, o registo do Utilizador será necessário.
Para realizar o seu registo, deverá criar uma conta de Utilizador, preenchendo o formulário para o efeito e indicando, obrigatoriamente, um endereço de email e palavra-passe. Adicionalmente, ser-lhe-ão ainda solicitados os seguintes dados pessoais:
- nome;
- endereço de correio eletrónico;
- palavra-passe;
- data de nascimento;
- género;
- morada completa;
- Contacto Telefónico
Após realização do registo e em acessos posteriores, será apenas necessário que se identifique utilizando o endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe, indicadas aquando da criação de conta de Utilizador.
O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento do registo. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da EUROPRICE qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.
A EUROPRICE não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). A EUROPRICE não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.
3.3 Efetuar uma Encomenda
Todos os produtos disponíveis no website da EUROPRICE encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais.
A EUROPRICE faz todos os esforços para que a informação apresentada se encontre atualizada e isenta de erros tipográficos. Sem prejuízo, sempre que estes ocorram, procederá à respetiva correção assim que possível.
A qualquer momento a EUROPRICE poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação / produto no website e Loja Online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
- As imagens são meramente ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente ao aspeto real dos produtos, pelo que o Utilizador deve proceder à atenta e integral leitura das informações disponibilizadas no website sobre as características essenciais de cada produto, advertências e instruções de utilização. Em caso de dúvida, poderá contactar a EUROPRICE a fim de obter informações adicionais, preenchendo o formulário disponibilizado para realização de pedidos de informação.
- Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a EUROPRICE se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos. A EUROPRICE não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis. Sempre que se verifique a indisponibilidade de quaisquer produtos encomendados, a EUROPRICE informa de imediato o Utilizador, reembolsando-o do respetivo preço no prazo de 30 dias.
- A EUROPRICE não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados. Nesse caso, aplicar-se-á o procedimento aplicável no caso de indisponibilidade de produtos, conforme alínea anterior.
- Os preços e produtos disponibilizados no website serão unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da Loja Online;
- Os portes apresentados são apenas para Portugal Continental.
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, designadamente, inserindo os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, indicando o número de unidades pretendidas e, quando aplicável o respetivo tamanho e cor.
Terminado o processo de seleção dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção «Finalizar Encomenda», devendo para o efeito seguir o procedimento indicado, realizando o login ou criando novo registo (conforme previsto em 3.c) e seguindo os passos descritos no ponto 3.e) e seguintes.
3.4 Preços
Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no website estão corretos, poderão sempre existir erros. Em caso de erro manifesto no preço, a EUROPRICE informa de imediato o Utilizador, dando-lhe a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Utilizador, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.
Os preços online poderão divergir, comparativamente às lojas físicas, tratando-se de canais diferentes. O cliente poderá optar pelo canal de compra, respeitando o preço aplicado.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A estes preços serão acrescentados os portes aplicáveis em função do destino, conforme previsto em 3.5.
Os preços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sendo que eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada a “Confirmação de Encomenda”.
3.5 Métodos de Entrega e Formas de Pagamento
Para efeitos de finalização da encomenda, o Utilizador deverá selecionar os métodos de entrega e de pagamento pretendido, optando entre um dos seguintes métodos disponibilizados no website:
- Mbway;
- Referência Bancária.
3.6 Envio da encomenda para morada indicada pelo Utilizador
Neste caso, o Utilizador deverá indicar o modo de entrega pretendido e respetivos dados de entrega (nome e morada), para que a EUROPRICE os comunique à transportadora responsável pela entrega da encomenda.
Os produtos comercializados através da Loja Online encontram-se disponíveis para entrega em toda a Europa, desde que disponíveis em stock. Salvo em circunstâncias extraordinárias, as encomendas realizadas serão entregues de acordo com os prazos estabelecidos em função do destino final.
O Utilizador poderá assim optar entre um dos seguintes métodos de entrega presentes na página envios e entregas.
Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
- Atrasos por parte das transportadoras;
- Dificuldades de entrega ao destinatário;
- Feriados locais.
Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais.
O pagamento deverá ser efetuado através de uma das formas de pagamento disponíveis, devendo o Utilizador optar por realizar o pagamento por meio de referência multibanco válida por 72h00, paypal, cartão visa ou mastercard, ou outro disponibilizado a cada momento no website.
O processo de tratamento e expedição da encomenda para a loja selecionada apenas tem início após confirmação de receção do pagamento da mesma.